Termo de Consentimento - LGPD, Direito de Imagem e Política de Privacidade

Hércules Technology, empresa responsável pelo sistema de gestão utilizado por diversas escolas de esporte em nossa plataforma, valoriza e respeita a privacidade dos seus usuários. Este documento estabelece os termos e condições para o tratamento de dados pessoais, a autorização de uso de imagem do aluno inscrito nos serviços oferecidos por qualquer Escola de Esporte que utilize nossa plataforma, e a política de privacidade referente ao uso de nosso aplicativo disponível na Google Play Store.

1. Tratamento de Dados Pessoais

O sistema Hércules Technology coleta e processa dados pessoais fornecidos pelas escolas de esporte que utilizam nossa plataforma para a gestão eficiente das suas atividades, como matrículas, avaliações de desempenho e gestão de pagamentos. Os dados tratados incluem, mas não se limitam a, nome completo, data de nascimento, documentos de identificação, e informações de contato do aluno e responsáveis.

Todos os dados pessoais são armazenados de forma segura e são utilizados exclusivamente para os fins mencionados acima. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Para isso, entre em contato com o administrador da Escola de Esporte em que o aluno está inscrito ou diretamente com a equipe de suporte da Hércules Technology.

2. Consentimento para Uso de Imagem

Autorizo a Escola de Esporte em que o aluno está inscrito a utilizar a imagem do aluno, registrada durante as atividades e eventos realizados pela escola, para fins de divulgação institucional, publicações em redes sociais, materiais de marketing e demais meios de comunicação.

A autorização de uso de imagem é concedida de forma gratuita, abrangendo a reprodução em qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, materiais impressos, mídias digitais, websites e redes sociais da Escola de Esporte.

3. Política de Privacidade do Aplicativo

O aplicativo da Hércules Technology, disponível na Google Play Store, requer acesso a certos recursos do dispositivo para fornecer a melhor experiência ao usuário. Abaixo estão os detalhes sobre as permissões solicitadas:

Todos os dados coletados através dessas permissões são tratados em conformidade com a LGPD e são utilizados exclusivamente para os fins descritos acima. O usuário tem o direito de revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

4. Vigência e Rescisão

Este consentimento é válido durante o período em que o aluno estiver inscrito nos serviços oferecidos pela Escola de Esporte através da plataforma Hércules Technology. O responsável pelo aluno pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para o uso de imagem e solicitar a exclusão dos dados pessoais, entrando em contato com a administração da escola ou com a equipe de suporte da Hércules Technology.

5. Limitação de Responsabilidade

A Hércules Technology não se responsabiliza por eventuais danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos dados pessoais e imagens dos alunos pelas escolas de esporte. A responsabilidade sobre o cumprimento das disposições de proteção de dados e direito de imagem, após a transmissão dos dados à escola, é exclusiva da Escola de Esporte contratante.

6. Auditorias e Conformidade

A Hércules Technology se reserva o direito de realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade das escolas de esporte com as disposições deste contrato e com as normas da LGPD. As escolas devem cooperar plenamente durante essas auditorias, fornecendo todas as informações e acessos necessários para garantir a conformidade.

7. Revisão e Atualização do Contrato

Este contrato poderá ser revisado e atualizado periodicamente pela Hércules Technology para assegurar a conformidade com mudanças na legislação ou nas práticas de mercado. As atualizações serão comunicadas às escolas de esporte, e o uso continuado da plataforma será considerado aceitação das novas condições.

8. Obrigações das Partes

A Hércules Technology se compromete a implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados. As escolas de esporte que utilizam a plataforma se comprometem a utilizar os dados pessoais e imagens dos alunos exclusivamente para os fins estabelecidos neste contrato e em conformidade com a LGPD.